Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site LexSirius IA e/ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar o site ou contratar os serviços.

2. Sobre os Serviços

A LexSirius IA oferece serviços de:

• Desenvolvimento de sites — institucionais, landing pages e vitrines digitais;
• Automação de processos — integração de sistemas e criação de fluxos inteligentes;
• Chatbots com IA — atendimento automatizado 24/7;
• Soluções com IA e Machine Learning — análise preditiva, classificação de dados, recomendações personalizadas e visão computacional aplicada;
• Consultoria e diagnóstico — análise de gargalos e propostas de soluções tecnológicas.

3. Orçamentos e Contratação

Os orçamentos são elaborados de forma personalizada, com base nas necessidades específicas de cada cliente. Os valores e prazos podem variar conforme:

• Complexidade do projeto;
• Escopo definido;
• Prazo desejado;
• Necessidades de integração com sistemas existentes.

A contratação dos serviços é formalizada mediante proposta comercial aceita por escrito (e-mail, WhatsApp ou documento próprio) e, quando aplicável, contrato de prestação de serviços.

4. Pagamentos

Os pagamentos seguem as condições estabelecidas na proposta comercial aceita. Salvo acordo em contrário, adotamos o seguinte padrão:

• 50% do valor como sinal, para início do projeto;
• 50% restantes na entrega final e aprovação do cliente.

Projetos de maior porte podem ser divididos em mais parcelas, conforme cronograma acordado.

5. Prazos e Entrega

Os prazos de entrega são definidos em conjunto com o cliente e formalizados na proposta comercial. A LexSirius IA se compromete a cumprir os prazos acordados, desde que o cliente forneça todas as informações e materiais necessários dentro do tempo estipulado.

Atrasos por parte do cliente no envio de conteúdos, aprovações ou feedbacks podem impactar o cronograma final.

6. Alterações de Escopo

Solicitações de alteração após a aprovação do escopo inicial podem gerar custos adicionais e ampliação de prazo. Nesses casos, será apresentado um novo orçamento para aprovação antes da execução das mudanças.

7. Garantia e Suporte

Todos os projetos incluem 30 dias de suporte gratuito após a entrega, para correção de bugs ou falhas diretamente relacionadas ao escopo acordado.

Melhorias, novas funcionalidades ou manutenção contínua podem ser contratadas separadamente, mediante orçamento específico.

8. Propriedade Intelectual

Após a quitação integral do projeto, o cliente recebe a titularidade dos direitos de uso dos materiais entregues (código, design e conteúdos desenvolvidos), conforme especificado na proposta.

A LexSirius IA mantém o direito de:

• Utilizar o projeto em seu portfólio profissional, salvo solicitação expressa de confidencialidade;
• Manter os direitos sobre bibliotecas, frameworks e ferramentas de terceiros utilizados.

9. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações e materiais necessários para o desenvolvimento do projeto;
• Cumprir os prazos e formas de pagamento acordados;
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis compartilhadas no escopo do projeto.

10. Limitação de Responsabilidade

A LexSirius IA não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais específicos obtidos (ou não) pelo cliente após a entrega;
• Falhas causadas por uso indevido, alteração não autorizada ou por terceiros;
• Interrupções de serviços de terceiros (hospedagem, APIs, provedores externos);
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços.

11. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento do projeto pode ocorrer a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. Nesse caso:

• O valor de sinal não é reembolsável, sendo utilizado para cobrir o tempo e recursos já investidos;
• O pagamento será proporcional ao trabalho já executado até a data do cancelamento.

12. Alterações nos Termos

A LexSirius IA reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Recomendamos que você revise este documento regularmente. A data da última atualização sempre estará indicada no topo.

O uso contínuo do site e/ou serviços após alterações constitui aceitação automática dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• 📧 lexsirius.ia@outlook.com
• 📸 @lexsirius.ia
• 📱 WhatsApp (via site)
• 📍 São Paulo - SP